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ESTATUTO SOCIAL
CAPITULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO, ÁREA DE AÇÃO E EXERCÍCIO SOCIAL
ARTIGO 1º
A COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA, CONSTITUÍDA EM 18 DE JULHO DE 1989. É UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SOCIEDADE DE PESSOAS, DE NATUREZA CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS E NÃO SUJEITA A FALÊNCIA. REGE-SE PELO DISPOSTO NAS LEIS N/S 5764 DE 16/12/1971, E 4.595 DE 31/12/1964, NOS ATOS NORMATIVOS BAIXADOS PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL E PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL E POR ESTE ESTATUTO, TENDO:
A) SEDE, ADMINISTRAÇÃO E FORO JURÍDICO, NA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.
B) AREA DE AÇÃO LIMITADA AOS MUNICÍPIO SEDE E AOS MUNICÍPIOS DE AGUAI, AGUAS DA PRATA, ALTINÓPOLIS, ESPIRITO SANTO DO PINHAL, CASA BRANCA, CÁSSIA DOS COQUEIROS, SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, ITOBI, DIVINOLÂNDIA, CAJURU, CACONDE, SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, TAPIRATIBA, SANTO ANTONIO DO JARDIM, SANTA ROSA DO VITERBO, SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS, TAMBAU, ESTIVA GERBI, ÁGUAS DE LINDÓIA, AMPARO, ARARAS, ARTUR NOGUEIRA, CONCHAL, COSMÓPOLIS, ENGENHEIRO COELHO, ITAPIRA, HOLAMBRA, JAGUARIÚNA, LIMEIRA, LINDÓIA, MOGI GUAÇU, PAULINIA, PEDREIRA, SANTO ANTÔNIO DA POSSE, SERRA NEGRA, SOCORRO, MOCOCA, PIRASSUNUNGA, VARGEM GRANDE DO SUL, TODOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, E ALBERTINA, ANDRADAS, ARCEBURGO, IBITIURA DE MINAS, JACUTINGA, MONTE SIÃO, BORDA DA MATA, BUENO BRANDÃO CALDAS, INCONFIDENTES, IPUIUNA, OURO FINO, POUSO ALEGRE, SANTA RITA DE CALDAS, SENADOR JOSÉ BENTO, GUARANÉSIA, MONTE SANTO DE MINAS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
C) PRAZO DE DURAÇÃO INDETERMINADO E EXERCÍCIO SOCIAL COM DURAÇÃO DE 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 01 DE JANEIRO E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.
CAPITULO II
DO OBJETIVO SOCIAL
ARTIGO 2º
A COOPERATIVA TEM POR OBJETIVO:
I. PROPORCIONAR, ATRAVÉS, DA MUTUALIDADE, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AOS ASSOCIADOS EM SUAS ATIVIDADES ESPECÍFICAS, COM FINALIDADE DE FOMENTAR A PRODUÇÃO E A PRODUTIVIDADE RURAL, BEM COMO SUA CIRCULAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO.
I. A FORMAÇÃO EDUCACIONAL DE SEUS ASSOCIADOS, NO SENTIDO DE FOMENTAR O COOPERATIVISMO, ATRAVÉS DA AJUDA MÚTUA, DA ECONOMIA SISTEMÁTICA E DO USO ADEQUADO DE CRÉDITO.
CAPITULO III
DAS OPERAÇÕES
ARTIGO 3º
PARA A CONSECUÇÃO DE SEUS OBJETIVOS SOCIAIS, A COOPERATIVA PODERÁ:
I. PRATICAR TODAS AS OPERAÇÕES ATIVAS, PASSIVAS E ACESSÓRIAS TÍPICAS DE SUA MODALIDADE SOCIAL, COM OBEDIÊNCIA AOS PRECEITOS REGULAMENTARES BAIXADOS PELAS AUTORIDADES MONETÁRIAS;
II. OBTER RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO OFICIAIS E PARTICULARES, ATRAVÉS DE SISTEMA DE REPASSE E REFINANCIAMENTO.
ARTIGO 4º
SOMENTE SERÃO REALIZADAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ATIVO COM ASSOCIADOS CUJA IDONEIDADE E CAPACIDADE PROFISSIONAL TENHAM SIDO APURADAS PELO CADASTRO, OBSERVANDO-SE ALÉM DISSO, O PRAZO MÍNIMO DE CARÊNCIA DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA RESPECTIVA ADMISSÃO.
ARTIGO 5º
A COOPERATIVA PODERÁ PRESTAR ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AOS ASSOCIADOS, PARA FINS NÃO ESPECÍFICOS DE SUAS ATIVIDADES RURAIS, RESPEITADOS OS PERCENTUAIS ESTABELECIDOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
ARTIGO 6º
AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL DA COOPERATIVA OBEDECERÃO AOS PRECEITOS DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA EM VIGOR, DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DAS RESOLUÇÕES, CIRCULARES E DEMAIS INSTRUMENTOS UTILIZADOS PARA INSTRUIR A PRÁTICA DO CRÉDITO RURAL POR AQUELE BANCO E DAS RESOLUÇÕES BAIXADAS PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL.
ARTIGO 7º
A COOPERATIVA MANTERÁ UMA ASSESSORIA A NÍVEL DE CARTEIRA E UMA ASSESSORIA A NÍVEL DE IMÓVEL, NOS MOLDES E PARA OS FINS PREVISTOS NOS NORMATIVOS OFICIAIS VIGENTES.
§ ÚNICO: AS ASSESSORIAS PODERÃO SER PRESTADAS, DESDE QUE PREVIAMENTE APROVADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, MEDIANTE CONVÊNIOS ESPECÍFICOS, PELOS DEPARTAMENTOS TÉCNICOS DAS COOPERATIVAS RURAIS DA REGIÃO OU PELOS ÓRGÃOS OFICIAIS E PRIVADOS ESPECIALIZADOS EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL.
ARTIGO 8º
NOS EMPRÉSTIMOS PARA FINS NÃO ESPECÍFICOS A QUE ALUDE O ARTIGO 5º DESTE ESTATUTO, SERÃO OBSERVADOS OS NORMATIVOS OFICIAIS ATINENTES AS OPERAÇÕES DA ESPÉCIE, ATENTANDO-SE PARA A DISCIPLINA ESTABELECIDA EM REGIMENTO INTERNO DE FINANCIAMENTO.
ARTIGO 9º
PARA CONTRATAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL, SERÃO UTILIZADOS OS INSTRUMENTOS CRIADOS PELO DECRETO LEI Nº 167 DE 14.02.67, E PARA OS DEMAIS, OS INSTRUMENTOS DE CRÉDITO ADEQUADOS.
ARTIGO 10
OS DEPÓSITOS OBEDECERÃO, IGUALMENTE, AOS NORMATIVOS BAIXADOS PELAS AUTORIDADES MONETÁRIAS E SOMENTE PODERÃO SER RECEBIDOS DE ASSOCIADOS E DE EMPREGADOS DA PRÓPRIA COOPERATIVA.
ARTIGO 11
A COOPERATIVA PODERÁ, AINDA, EFETUAR PARA OS SEUS ASSOCIADOS, SERVIÇOS ACESSÓRIOS RELACIONADOS COM OS PAGAMENTOS DE IMPOSTOS, CONTAS DE LUZ, ALUGUEL DE IMÓVEIS, TELEFONE E OUTROS DESSA ESPÉCIE.
CAPITULO IV
DOS ASSOCIADOS
ARTIGO 12
PODEM FAZER PARTE DA COOPERATIVA, AS PESSOAS FÍSICAS DE COMPROVADA IDONEIDADE MORAL, QUE NA SUA ÁREA DE AÇÃO, DESENVOLVEM DE FORMA EFETIVA E PREPONDERANTE ATIVIDADE RURAL E QUE CONCORDEM COM ESTE ESTATUTO.
§ 1º - PODEM, TAMBÉM, SER ASSOCIADOS, AS PESSOAS JURÍDICAS QUE EXERCEM EXCLUSIVAMENTE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, NA ÁREA DE AÇÃO DA SOCIEDADE.
§ 2º - PODEM, TAMBÉM, SER ASSOCIADOS, AS PESSOAS JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TENHAM POR OBJETIVO SOCIAL AS MESMAS OU CORRELATAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DOS ASSOCIADOS PESSOAS FÍSICAS.
§ 3º - PODEM, TAMBÉM, SER ASSOCIADOS, AS PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS ASSIM DETERMINADAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
§ 4º - O NÚMERO DE ASSOCIADOS SERÁ ILIMITADO, QUANTO AO MÁXIMO, NÃO PODENDO, PORÉM, SER INFERIOR A 20 (VINTE) PESSOAS FÍSICAS.
ARTIGO 13
PARA ADQUIRIR A CONDIÇÃO DE ASSOCIADO, O INTERESSADO DEVERÁ PREENCHER E ASSINAR PROPOSTA DE ADMISSÃO FORNECIDA PELA COOPERATIVA, TER SEU NOME APROVADO PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, SUBSCREVER E INTEGRALIZAR AS QUOTAS-PARTES SÓCIAS NA FORMA PREVISTA NESTE ESTATUTO E ASSINAR O LIVRO OU FICHA MATRÍCULA.
§ ÚNICO: CUMPRINDO O QUE DISPÕE ESTE ARTIGO, O ASSOCIADO, RESSALVADO O PRAZO DE CARÊNCIA A QUE SE ALUDE O ARTIGO 4º DESTE ESTATUTO, PASSA A GOZAR DE TODOS OS DIREITOS E ASSUME TODAS AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA LEI, DESTE ESTATUTO E DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA COOPERATIVA.
ARTIGO 14
A DEMISSÃO DO ASSOCIADO OCORRE A SEU PEDIDO. A EXCLUSÃO QUANDO SE DER A DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, OU A MORTE DA PESSOA FÍSICA, OU A PERDA DA CAPACIDADE CIVIL, SE ESTA NÃO FOR SUPRIDA OU DO VÍNCULO COMUM QUE LHE FACULTOU INGRESSAR NA COOPERATIVA. A ELIMINAÇÃO OCORRERÁ, QUANDO O ASSOCIADO INFRIGIR DISPOSITIVOS LEGAIS OU DESTE ESTATUTO, CAUSAR PREJUÍZOS À CREDISAN. A CRITÉRIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PODERÁ AINDA SE ELIMINADO, POR DEIXAR DE OPERAR EM EMPRÉSTIMOS, APLICAÇÕES E OU MOVIMENTAR SUA CONTA CORRENTE EM PRAZO SUPERIOR A 1 (HUM) ANO, OU AINDA, POR OUTROS ATOS LEGAIS, MEDIANTE TERMO FIRMADO NO LIVRO OU FICHA DE MATRÍCULA.
§ 1º - O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DO DIRETOR PRESIDENTE, COMUNICARÁ AO ASSOCIADO DENTRO DE 30 (TRINTA) DIAS DE SUA OCORRÊNCIA, POR FORMA QUE CONFIRME O RECEBIMENTO DO EXPEDIENTE, EXPLICITANDO OS MOTIVOS DA MEDIDA, DO QUE CABERÁ AO ELIMINADO O DIREITO DE RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO, À PRIMEIRA ASSEMBLÉIA GERAL.
§ 2º - EM QUALQUER CASO, COMO NOS DE DEMISSÃO, ELIMINAÇÃO OU EXCLUSÃO, O ASSOCIADO TERÁ O DIREITO A RESTITUIÇÃO DE SEU CAPITAL, ACRESCIDO DOS RESPECTIVOS JUROS E DAS SOBRAS QUE LHE TIVEREM SIDO REGISTRADOS, DESCONTADO O VALOR DE PREJUÍZO CAUSADOS À CREDISAN, QUANDO FOR O CASO.
ARTIGO 15
A RESPONSABILIDADE DO ASSOCIADO PERANTE TERCEIROS, POR COMPROMISSOS DA COOPERATIVA, PERDURA PARA OS DEMITIDOS, EXCLUÍDOS OU ELIMINADOS, ATÉ A APROVAÇÃO, PELA ASSEMBLÉIA GERAL, DAS CONTAS DO EXERCÍCIO SOCIAL EM QUE SE DEU O DESLIGAMENTO, TENDO COMO LIMITE O VALOR DAS QUOTAS-PARTES SUBSCRITAS.
ARTIGO 16
AS OBRIGAÇÕES DO ASSOCIADO FALECIDO CONTRAÍDAS COM A COOPERATIVA E AS ORIUNDAS DE SUAS RESPONSABILIDADES COMO ASSOCIADO, JUNTO A TERCEIROS, PASSAM AOS HERDEIROS, ATÉ O LIMITE DAS FORÇAS DA HERANÇA E DAS QUOTAS-PARTES SUBSCRITAS, PRESCREVENDO PORÉM, UM ANO APÓS O DIA DA ABERTURA DA SUCESSÃO.
ARTIGO 17
SÃO DIREITOS DO ASSOCIADO:
A) TOMAR PARTE NAS ASSEMBLÉIAS GERAIS, DISCUTIR E VOTAR OS ASSUNTOS QUE NELAS SEJAM TRATADOS, RESSALVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS EM CONTRÁRIO;
B) SER ELEITO PARA OS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL, DESDE QUE RESSALVADAS AS CONDIÇÕES DE INELEGIBILIDADE PREVISTAS NESTE ESTATUTO;
C) BENEFICIAR-SE DAS OPERAÇÕES E SERVIÇOS OBJETO DA COOPERATIVA, DE ACORDO COM ESTE ESTATUTO E AS REGRAS ESTABELECIDAS PELA ASSEMBLÉIA GERAL OU PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
D) EXAMINAR E PEDIR INFORMAÇÕES ATINENTES A DOCUMENTAÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIAS, PRÉVIA OU POSTERIORMENTE À SUA REALIZAÇÃO;
E) DEMITIR-SE DA COOPERATIVA QUANDO LHE CONVIER;
F) POSSUIR TÍTULO NOMINATIVO DE SUAS QUOTAS-PARTES.
ARTIGO 18
SÃO DEVERES E OBRIGAÇÕES DOS ASSOCIADOS:
A) CUMPRIR FIELMENTE AS DISPOSIÇÕES DESTE ESTATUTO, DOS REGIMENTOS INTERNOS E AS DELIBERAÇÕES DE ASSEMBLÉIAS GERAIS OU DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO;
B) SATISFAZER PONTUALMENTE SEUS COMPROMISSOS PERANTE A COOPERATIVA;
C) ZELAR PELOS INTERESSES MORAIS E MATERIAIS DA COOPERATIVA;
D) RESPONDER LIMITADAMENTE PELOS COMPROMISSOS DA COOPERATIVA, ATÉ O VALOR DAS QUOTAS-PARTES QUE SUBSCREVER E PELO VALOR DE PREJUÍZO VERIFICADOS NAS OPERAÇÕES SOCIAIS, PROPORCIONALMENTE A SUA PARTICIPAÇÃO NAS REFERIDAS OPERAÇÕES, SENDO NO PRIMEIRO CASO, SÓ DEPOIS DE JUDICIALMENTE EXIGIDO PELA COOPERATIVA;
E) NÃO DESVIAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS ESPECÍFICOS OBTIDOS NA COOPERATIVA PARA FINALIDADE NÃO PREVISTAS NOS ORÇAMENTOS;
F) PERMITIR AMPLA FISCALIZAÇÃO EM SUA PROPRIEDADE QUANDO MUTUÁRIO DO CRÉDITO RURAL, POR PREPOSTOS DA COOPERATIVA, DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NOS CASOS DE REPASSE E REFINANCIAMENTO, E DO BANCO CENTRAL DO BRASIL;
G) ACATAR AS INSTRUÇÕES E RECOMENDAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL;
H) DEPOSITAR PREFERENCIALMENTE SUAS ECONOMIAS E POUPANÇAS NA COOPERATIVA;
I) NÃO EXERCER, DENTRO DA COOPERATIVA, ATIVIDADES QUE IMPLIQUEM EM DISCRIMINAÇÃO RACIAL, POLÍTICA, RELIGIOSA OU SOCIAL;
ARTIGO 19
O ASSOCIADO QUE ACEITAR TRABALHO REMUNERADO E PERMANENTE NA COOPERATIVA, PERDERÁ O DIREITO DE VOTAR E SER VOTADO, ATÉ QUE SEJAM APROVADAS AS CONTAS DO EXERCÍCIO SOCIAL EM QUE HOUVER DEIXADO O EMPREGO.
ARTIGO 20
A RESTITUIÇÃO DO CAPITAL, EM QUALQUER CASO, POR DEMISSÃO, ELIMINAÇÃO OU EXCLUSÃO, SERÁ SEMPRE FEITA APÓS A APROVAÇÃO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO EM QUE SE DEU O DESLIGAMENTO.
§ 1º - O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PODERÁ DETERMINAR QUE A RESTITUIÇÃO DO CAPITAL E JUROS SEJA FEITA EM PARCELAS MENSAIS IGUAIS E SUCESSIVAS, A PARTIR DO MÊS SUBSEQUENTE EM QUE SE REALIZOU A ASSEMBLÉIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO EM QUE SE DEU O DESLIGAMENTO, PRAZO MÍNIMO DE 12 MESES PARA VALORES ACIMA E R$ 300.00.
§ 2º - OCORRENDO DEMISSÕES, ELIMINAÇÕES OU EXCLUSÕES DE ASSOCIADOS EM NÚMERO TAL QUE A DEVOLUÇÃO DO CAPITAL POSSA AFETAR A ESTABILIDADE ECONÔMICA-FINANCEIRA DA COOPERATIVA, ESTA PODERÁ EFETUÁ-LA A JUÍZO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, EM PRAZOS QUE RESGUARDEM A CONTINUIDADE DE FUNCIONAMENTO DA SOCIEDADE.
CAPÍTULO V
DO CAPITAL SOCIAL
ARTIGO 21
O CAPITAL SOCIAL DA COOPERATIVA É ILIMITADO QUANTO MÁXIMO E VARIÁVEL CONFORME O NÚMERO DE QUOTAS-PARTES SUBSCRITAS, NÃO PODENDO PORÉM SER INFERIOR A R$ 3.000.00.
§ 1º - O CAPITAL SOCIAL É DIVIDIDO UM QUOTAS-PARTES DO VALOR DE R$ 1.00 (UM REAL) CADA UMA, SENDO NO ATO DA SUBSCRIÇÃO DO CAPITAL INICIAL E NA DE SEUS AUMENTOS, EXIGIDA A INTEGRALIZAÇÃO MÍNIMA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), E O RESTANTE EM ATÉ 12(DOZE) PARCELAS MENSAIS, PODENDO SER DEBITADO DIRETAMENTE EM CONTA CORRENTE DO ASSOCIADO, OU COM A EMISSÃO DE TÍTULO, QUANDO O CAPITAL FOR PARCELADO
§ 2º -AO INGRESSAR NA COOPERATIVA, O ASSOCIADO SE OBRIGA A SUBSCREVER, ORDINARIAMENTE NO MÍNIMO, O VALOR DE R$ 25.00 (VINTE E CINCO REAIS), CORRIGIDOS A PARTIR DE 31/03/2002, PELO MESMO ÍNDICE QUE FOR USADO PARA CORREÇÃO DO PATRIMONIO LÍQUIDO.
§ 3º - A QUOTA-PARTE É INDIVISÍVEL E INTRANSFERÍVEL A NÃO ASSOCIADO, NÃO PODENDO, COM ELE, SER NEGOCIADA NEM DADA EM GARANTIA. SUA SUBSCRIÇÃO, INTEGRALIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA OU RESTITUIÇÃO SERÁ SEMPRE ESCRITURADA NO LIVRO OU FICHA DE MATRÍCULA.
§ 4º - AS TRANSFERÊNCIAS DE QUOTAS-PARTES SERÃO AVERBADAS NO LIVRO OU FICHA DE MATRÍCULA, MEDIANTE TERMO, ONDE CONSTARÃO A ASSINATURA DO CEDENTE, A DO CESSIONÁRIO E A DO DIRETOR PRESIDENTE DA COOPERATIVA.
§ 5º - O REGIMENTO INTERNO DA COOPERATIVA PODERÁ FIXAR PROPORCIONALIDADE ENTRE O VALOR DO CAPITAL INTEGRALIZADO E DOS EMPRÉSTIMOS LEVANTADOS PELOS ASSOCIADOS, DEVENDO ESTES SEMPRE SUBSCREVER E INTEGRALIZAR NOVAS QUOTAS-PARTES SEMPRE QUE O REFERIDO CRÉDITO FOR ACIMA DAQUELA PROPORÇÃO.
§ 6º - NÃO PODE PERTENCER A UM SÓ ASSOCIADO MAIS DE 1/3 (UM TERÇO) DO CAPITAL SOCIAL.
§ 7º - ÀS QUOTAS-PARTES DO CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADAS SERÃO ATRIBUÍDOS JUROS NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 56,"C", DESTE ESTATUTO
CAPÍTULO VI
DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS
ARTIGO 22
A ASSEMBLÉIA GERAL DOS ASSOCIADOS É O ÓRGÃO SUPREMO DA COOPERATIVA E, DENTRO DOS LIMITES DA LEI E DESTE ESTATUTO, TOMARÁ TODA E QUALQUER DECISÃO DE INTERESSE DA SOCIEDADE E SUAS DELIBERAÇÕES VINCULAM A TODOS AINDA QUE AUSENTE OU DISCORDANTES.
ARTIGO 23
A ASSEMBLÉIA GERAL SERÁ NORMALMENTE CONVOCADA E DIRIGIDA PELO DIRETOR PRESIDENTE DA COOPERATIVA.
§ 1º - PODERÁ TAMBÉM SER CONVOCADA PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO OU PELO CONSELHO FISCAL, SE OCORRER MOTIVOS GRAVES E URGENTES, OU POR 1/5 (UM QUINTO) DOS ASSOCIADOS EM PLENO GOZO DE SEUS DIREITOS SOCIAIS, APÓS SOLICITAÇÃO NÃO ATENDIDA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS
§ 2º - NÃO PODERÁ PARTICIPAR DA ASSEMBLÉIA GERAL O ASSOCIADO QUE:
A) TENHA SIDO ADMITIDO APÓS SUA CONVOCAÇÃO;
ARTIGO 24
EM QUALQUER DAS HIPÓTESES REFERIDAS NO ARTIGO ANTERIOR, AS ASSEMBLÉIAS GERAIS SERÃO CONVOCADAS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PRIMEIRA REUNIÃO, DE 01 (UMA) HORA APÓS PARA A SEGUNDA, E DE 01 (UMA) HORA, APÓS ESTA, PARA A TERCEIRA.
§ ÚNICO - AS 03 (TRÊS) CONVOCAÇÕES PODERÃO SER FEITAS NUM ÚNICO EDITAL, DESDE QUE NELE CONSTEM, EXPRESSAMENTE, OS PRAZOS PARA CADA UMA DELAS.
ARTIGO 25
O QUORUM PARA INSTALAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL, É O SEGUINTE:
A) 2/3 (DOIS TERÇOS) DO NÚMERO DE ASSOCIADOS EM CONDIÇÕES DE VOTAR, EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO;
B) METADE MAIS UM DO NÚMERO DE ASSOCIADOS EM CONDIÇÕES DE VOTAR EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO;
C) COM NO MÍNIMO DE 10 (DEZ) ASSOCIADOS EM CONDIÇÕES DE VOTAR, EM TERCEIRA CONVOCAÇÃO.
§ ÚNICO - PARA EFEITO DE VERIFICAÇÃO DO QUORUM DE QUE TRATA ESTE ARTIGO, O NÚMERO DE ASSOCIADOS PRESENTES EM CADA CONVOCAÇÃO, APURAR-SE-A PELAS SUAS ASSINATURAS NO LIVRO DE PRESENÇAS.
ARTIGO 26
DOS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS, DEVERÁ CONSTAR:
A) A DENOMINAÇÃO DA COOPERATIVA, SEGUIDA DA EXPRESSÃO " CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ", ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA, CONFORME O CASO;
B) O DIA E A HORA DA REUNIÃO, EM CADA CONVOCAÇÃO, ASSIM COMO O ENDEREÇO DO LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO, O QUAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO, A CRITÉRIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, SERÁ SEMPRE O DA SEDE SOCIAL;
C) A SEQUÊNCIA ORDINAL DAS CONVOCAÇÕES;
D) A ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS, COM AS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES;
E) O NÚMERO DE ASSOCIADOS EXISTENTES NA DATA DE SUA EXPEDIÇÃO, PARA EFEITO DO CÁLCULO DO QUORUM DE INSTALAÇÃO;
F) DATA, NOME POR EXTENSO, CARGO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA CONVOCAÇÃO.
§ 1º - OCORRENDO CONVOCAÇÃO NA CONFORMIDADE DO PREVISTO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 23 DESTE ESTATUTO, O EDITAL DE CONVOCAÇÃO SERÁ ASSINADO POR TRÊS DOS SIGNATÁRIOS QUE A ORIGINOU.
§ 2º - O EDITAL DE CONVOCAÇÃO SERÁ FIXADO EM LOCAIS VISÍVEIS NAS DEPENDÊNCIAS MAIS COMUMENTE FREQUENTADAS PELOS ASSOCIADOS, REMETIDOS A ESTES POR MEIO DE CIRCULARES E PUBLICADOS EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO REGULAR EM TODA A ÁREA DE AÇÃO DA COOPERATIVA.
ARTIGO 27
CADA ASSOCIADO PRESENTE NÃO TERÁ DIREITO A MAIS DE UM VOTO, QUALQUER QUE SEJA O NÚMERO DE SUAS QUOTAS-PARTES.
§ 1º - NÃO SERÁ PERMITIDA A REPRESENTAÇÃO POR MEIO DE MANDATÁRIO.
ARTIGO 28
É DE COMPETÊNCIA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS, ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS, A DESTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, QUER RESPONDAM OU NÃO NOS CARGOS DA DIRETORIA EXECUTIVA, E DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL NO SEU TODO OU ISOLADAMENTE.
§ ÚNICO - OCORRENDO DESTITUIÇÃO QUE POSSA COMPROMETER A REGULARIDADE DE ADMINISTRAÇÃO OU FISCALIZAÇÃO DA ENTIDADE, PODERÁ A ASSEMBLÉIA GERAL DESIGNAR ADMINISTRADORES E CONSELHEIROS, ATÉ A POSSE DOS NOVOS, CUJA ELEIÇÃO EFETUAR-SE-A NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
ARTIGO 29
OS TRABALHOS DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS SERÃO DIRIGIDOS PELO DIRETOR PRESIDENTE, AUXILIADO PELO DIRETOR ADMINISTRATIVO, QUE LAVRARÁ A ATA DA REUNIÃO, SENDO POR AQUELE, CONVIDADOS A PARTICIPAR DA MESA OS DEMAIS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES SOCIAIS PRESENTES.
§ 1º - NA AUSÊNCIA DO DIRETOR PRESIDENTE, ASSUMIRÁ A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS O DIRETOR ADMINISTRATIVO, QUE CONVIDARÁ OUTRO ASSOCIADO PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS E LAVRAR A RESPECTIVA ATA.
§ 2º - QUANDO A ASSEMBLÉIA GERAL NÃO TIVER SIDO CONVOCADA PELO DIRETOR PRESIDENTE, OS TRABALHOS SERÃO DIRIGIDOS POR ASSOCIADO ESCOLHIDO NA OCASIÃO E SECRETARIADOS POR OUTRO CONVIDADO DESTE, COMPONDO A MESA OS PRINCIPAIS INTERESSADOS NA SUA CONVOCAÇÃO.
ARTIGO 30
OS OCUPANTES DE CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO BEM COMO QUAISQUER OUTROS ASSOCIADOS, NÃO PODERÃO VOTAR NAS DECISÕES SOBRE O ASSUNTO QUE A ELES SE REFIRAM DIRETA OU INDIRETAMENTE, ENTRE OS QUAIS O DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS, MAS NÃO FICARÃO PRIVADOS DE TOMAR PARTE NOS RESPECTIVOS DEBATES.
ARTIGO 31
NAS ASSEMBLÉIAS GERAIS EM QUE FOREM DISCUTIDOS O BALANÇO E AS CONTAS DO EXERCÍCIO, O DIRETOR PRESIDENTE, LOGO APÓS A LEITURA DO RELATÓRIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DAS PEÇAS CONTÁBEIS E PARECERES EMITIDOS PELAS AUDITORIAS INTERNA E EXTERNA, SE HOUVER, E PELO CONSELHO FISCAL, SOLICITARÁ AO PLENÁRIO QUE INDIQUE UM ASSOCIADO PARA PRESIDIR A REUNIÃO DURANTE OS DEBATES E VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
§ 1º - TRANSMITIDA A DIREÇÃO DOS TRABALHOS, O DIRETOR PRESIDENTE E OS DEMAIS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES SOCIAIS, DEIXARÃO A MESA, PERMANECENDO NO RECINTO, À DISPOSIÇÃO DA ASSEMBLÉIA, PARA OS ESCLARECIMENTOS QUE LHES FOREM SOLICITADOS;
§ 2º - O PRESIDENTE INDICADO ESCOLHERÁ, ENTRE OS DEMAIS ASSOCIADOS PRESENTES, UM SECRETÁRIO '' AD HOC '' PARA AUXILIÁ-LO NA REDAÇÃO DAS DECISÕES A SEREM INCLUÍDAS NA ATA PELO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA.
ARTIGO 32
AS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL SOMENTE PODERÃO VERSAR SOBRE OS ASSUNTOS CONSTANTES DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO.
§ 1º - EM REGRA DE VOTAÇÃO SERÁ A DESCOBERTO MAS A ASSEMBLÉIA PODERÁ OPTAR PELO VOTO SECRETO, ATENDENDO-SE ENTÃO AS NORMAS USUAIS. AS DECISÕES SOBRE RECURSOS, DESTITUIÇÃO E ELEIÇÕES PARA OS CARGOS SOCIAIS, DESDE QUE HAJA MAIS DE UMA CHAPA, ENTRETANTO, SOMENTE SERÃO TOMADAS EM VOTAÇÃO SECRETA.
§ 2º - O QUE OCORRER NA ASSEMBLÉIA GERAL DEVERÁ CONSTAR NA ATA CIRCUNSTANCIADA, LAVRADA NO LIVRO PRÓPRIO, APROVADA E ASSINADA PELA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHEIROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E FISCAL PRESENTES, POR QUEM SECRETARIOU E POR UMA COMISSÃO DE 08 (OITO) ASSOCIADOS INDICADOS PELO PRÓPRIO PLENÁRIO E, AINDA POR QUANTOS MAIS PRESENTES O QUISEREM FAZER.
§ 3º - AS DELIBERAÇÕES DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS SERÃO TOMADAS POR MAIORIA SIMPLES DE VOTO, COM EXCEÇÃO DAS MATÉRIAS MENCIONADAS NO ARTIGO 37, ALÍNEAS '' A '' A '' E '', DESTE ESTATUTO.
ARTIGO 33
A ASSEMBLÉIA GERAL PODERÁ FICAR EM SESSÃO PERMANENTE ATÉ A SOLUÇÃO DOS ASSUNTOS A DELIBERAR.
ARTIGO 34
PRESCREVE EM 04 (QUATRO) ANOS, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, A AÇÃO PARA ANULAR AS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL VICIADAS DE ERRO, DOLO, FRAUDE OU SIMULAÇÃO, CONTANDO O PRAZO DA DATA EM QUE A ASSEMBLÉIA FOI REALIZADA.
SEÇÃO I
DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
ARTIGO 35
A ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, QUE SE REALIZARÁ OBRIGATORIAMENTE UMA VEZ POR ANO, NO DECORRER DOS 03 (TRÊS) PRIMEIROS MESES APÓS O TÉRMINO DO EXERCÍCIO SOCIAL, DELIBERARÁ SOBRE OS SEGUINTES ASSUNTOS, QUE DEVERÃO CONSTAR DA ORDEM DO DIA:
A) PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO, ACOMPANHADA DO PARECER DE CONSELHO FISCAL, COMPREENDENDO:
- RELATÓRIO DE GESTÃO;
- BALANÇO DOS DOIS SEMESTRES DO EXERCÍCIO;
- DEMONSTRATIVO DAS SOBRAS APURADAS OU DAS PERDAS DECORRENTES DA INSUFICIÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA COBERTURA DAS DESPESAS DA SOCIEDADE.
B) DESTINAÇÃO DAS SOBRAS APURADAS OU RATEIO DAS PERDAS DECORRENTES DA INSUFICIÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA COBERTURA DAS DESPESAS DA SOCIEDADE, DEDUZINDO-SE, NO PRIMEIRO CASO, AS PARCELAS PARA OS FUNDOS LEGAIS E ESTATUTÁRIOS;
C) ELEIÇÃO E POSSE DOS COMPONENTES DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL;
D) FIXAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS, GRATIFICAÇÕES E CÉDULAS DE PRESENÇA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL;
E) APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO;
F) QUAISQUER ASSUNTOS DE INTERESSE SOCIAL, EXCLUÍDOS OS ENUMERADOS NO ARTIGO 37 DESTE ESTATUTO.
§ 1º - OS DOCUMENTOS A QUE SE REFERE ESTE ARTIGO, DEVERÃO SER APRESENTADOS AOS ASSOCIADOS COM 05 (CINCO) DIAS DE ANTECEDÊNCIA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA;
§ 2º - A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO, BALANÇO E CONTAS DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO, NÃO DESONERA DE RESPONSABILIDADE OS ADMINISTRADORES EXECUTIVOS E DEMAIS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
SEÇÃO II
DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
ARTIGO 36
A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZAR-SE-Á SEMPRE QUE NECESSÁRIO E PODERÁ DELIBERAR SOBRE QUALQUER ASSUNTO DE INTERESSE SOCIAL, DESDE QUE MENCIONADO NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO.
ARTIGO 37
É DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DELIBERAR SOBRE OS SEGUINTES ASSUNTOS:
A) REFORMA DO ESTATUTO SOCIAL;
B) FUSÃO, INCORPORAÇÃO OU DESMEMBRAMENTO DA SOCIEDADE;
C) MUDANÇA DO OBJETIVO DA SOCIEDADE;
D) DISSOLUÇÃO VOLUNTÁRIA DA SOCIEDADE E NOMEAÇÃO DE LIQUIDANTES;
E) CONTAS DE LIQUIDANTES;
§ ÚNICO - SÃO NECESSÁRIOS OS VOTOS DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS ASSOCIADOS PARA TORNAR VÁLIDA AS DELIBERAÇÕES DE QUE TRATA ESTE ARTIGO.
ARTIGO 38
A SIMPLES REFORMA DE ESTATUTO NÃO IMPORTA EM MUDANÇA DE OBJETIVO DA COOPERATIVA QUE, QUANDO MOTIVO DE DELIBERAÇÃO, DEVE CONSTAR TAXATIVAMENTE NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO.
CAPITULO VII
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO
ARTIGO 39
A COOPERATIVA SERÁ ADMINISTRADA POR UM CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO COMPOSTO POR ATÉ 08 (OITO) MEMBROS, TODOS ASSOCIADOS E ELEITOS PELA ASSEMBLÉIA GERAL, CABENDO A 03 (TRÊS) DELES A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA, NOS CARGOS DE DIRETOR PRESIDENTE, DIRETOR ADMINISTRATIVO E DIRETOR DE CRÉDITO RURAL, AOS QUAIS COMPETEM AS RESPONSABILIDADES E PRERROGATIVAS DE DIRETORES EXECUTIVOS DA SOCIEDADE, COMPETINDO AOS DEMAIS AS FUNÇÕES DE CONSELHEIROS CUJAS ATRIBUIÇÕES SE DEFINEM NESTE ESTATUTO.
§ 1º - NÃO PODEM COMPOR O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PARENTES ENTRE SI ATÉ O SEGUNDO GRAU EM LINHA RETA OU COLATERAL.
§ 2º - OS ADMINISTRADORES NÃO SERÃO PESSOALMENTE RESPONSÁVEIS PELAS OBRIGAÇÕES QUE CONTRAÍREM EM NOME DA SOCIEDADE, MAS RESPONDERÃO, SOLIDARIAMENTE, PELOS PREJUÍZOS DECORRENTES DE SEUS ATOS, SE AGIREM COM CULPA OU DOLO.
§ 3º - OS ADMINISTRADORES QUE PARTICIPAREM DE ATO OU OPERAÇÃO SOCIAL EM QUE SE OCULTE A NATUREZA DA SOCIEDADE, PODEM SER DECLARADOS PESSOALMENTE RESPONSÁVEIS PELAS OBRIGAÇÕES EM NOME DELA CONTRAÍDAS, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS CABÍVEIS.
§ 4º - OS CANDIDATOS A CARGO DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO INSCREVER-SE-ÃO POR CHAPA EM LIVRO PRÓPRIO ATÉ 05 (CINCO) DIAS ANTES DA DATA DA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DE ELEIÇÃO.
§ 5º - SERÁ NULO O REGISTRO DE CHAPA EM QUE FIGURE NOME DE ASSOCIADO CANDIDATO CONSTANTE DE OUTRA CHAPA JÁ REGISTRADA PARA A MESMA ELEIÇÃO.
§ 6º - SOB PENA DE NULIDADE DE REGISTRO DE CHAPA, UM MESMO ASSOCIADO CANDIDATO NÃO PODERÁ, PARA A MESMA ELEIÇÃO, CONCORRER SIMULTANEAMENTE A CARGOS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL EM CHAPAS DISTINTAS OU ENGLOBADAS.
ARTIGO 40
O MANDATO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SERÁ DE 03 (TRÊS) ANOS, SENDO OBRIGATÓRIA, NO TÉRMINO DE CADA PERÍODO, A RENOVAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 1/3 (UM TERÇO) DE SEUS COMPONENTES.
ARTIGO 41
SÃO INELEGÍVEIS, ALÉM DAS PESSOAS IMPEDIDAS POR LEI, OS CONDENADOS A PENA QUE VEDE, AINDA TEMPORARIAMENTE, O ACESSO A CARGOS PÚBLICOS, OU POR CRIME FALIMENTAR, DE PREVARICAÇÃO, DE CORRUPÇÃO ATIVA OU PASSIVA, CONCUSSÃO, PECULATO OU CONTRA A ECONOMIA POPULAR, A FÉ PÚBLICA OU PROPRIEDADE.
§ 1º - O ASSOCIADO QUE EM QUALQUER OPERAÇÃO TIVER INTERESSE OPOSTO AO DA COOPERATIVA, NÃO PODERÁ PARTICIPAR DAS DELIBERAÇÕES QUE SOBRE TAL ASSUNTO VERSAREM, CUMPRINDO-LHE ACUSAR O SEU IMPEDIMENTO.
§ 2º - OS COMPONENTES DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL, ASSIM COMO OS LIQUIDANTES, EQUIPARAM-SE AOS ADMINISTRADORES DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, PARA EFEITO DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL.
§ 3º - SEM PREJUÍZO DA AÇÃO QUE POSSA CABER A QUALQUER ASSOCIADO, A COOPERATIVA, PELOS SEUS ADMINISTRADORES OU REPRESENTADA POR ASSOCIADO ESCOLHIDO EM ASSEMBLÉIA GERAL, TERÁ DIREITO DE AÇÃO CONTRA OS ADMINISTRADORES PARA PROMOVER A SUA RESPONSABILIDADE.
ARTIGO 42
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REGE-SE PELAS SEGUINTES NORMAS:
A) REÚNE-SE, ORDINARIAMENTE, UMA VEZ POR MÊS E, EXTRAORDINARIAMENTE SEMPRE QUE NECESSÁRIO, POR CONVOCAÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE, DA MAIORIA DO PRÓPRIO CONSELHO, OU AINDA, POR SOLICITAÇÃO DO CONSELHO FISCAL.
B) DELIBERA, VALIDAMENTE, COM A PRESENÇA DA MAIORIA DE SEUS MEMBROS, RESERVADO AO DIRETOR PRESIDENTE O EXERCÍCIO DO VOTO DE DESEMPATE.
C) AS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SERÃO CONSIGNADAS EM ATAS CIRCUNSTANCIADAS LAVRADAS NO LIVRO PRÓPRIO, LIDAS, APROVADAS E ASSINADAS PELOS MEMBROS PRESENTES.
§ 1º - NOS IMPEDIMENTOS POR PRAZOS INFERIORES A 90 (NOVENTA) DIAS, O DIRETOR PRESIDENTE SERÁ SUBSTITUÍDO PELO DIRETOR ADMINISTRATIVO E O DIRETOR ADMINISTRATIVO SERÁ SUBSTITUÍDO POR UM CONSELHEIRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, INDICADO EM REUNIÃO DESTE CONSELHO.
§ 2º - NOS IMPEDIMENTOS POR PRAZOS INFERIORES A 90 (NOVENTA) DIAS, O DIRETOR DE CRÉDITO RURAL SERÁ SUBSTITUÍDO POR UM CONSELHEIRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, INDICADO EM REUNIÃO DESTE CONSELHO.
§ 3º - NA AUSÊNCIA OU NO IMPEDIMENTO DO DIRETOR PRESIDENTE E/OU DOS OUTROS DIRETORES EXECUTIVOS POR PRAZO SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS, OU SE FICAREM VAGOS POR QUALQUER TEMPO MAIS DA METADE DOS CARGOS DO CONSELHO, DEVERÁ O PRESIDENTE OU MEMBROS RESTANTES, SE A PRESIDÊNCIA ESTIVER VAGA, CONVOCAR A ASSEMBLÉIA GERAL PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS.
§ 4º - OS SUBSTITUTOS EXERCERÃO OS CARGOS SOMENTE ATÉ O FINAL DO MANDATO DOS SEUS ANTECESSORES.
§ 5º - PERDERÁ AUTOMATICAMENTE O CARGO O MEMBRO DO CONSELHO QUE, SEM JUSTIFICATIVAS, FALTAR A 03 (TRÊS) REUNIÕES ORDINÁRIAS CONSECUTIVAS, OU A 06 (SEIS) DURANTE O EXERCÍCIO SOCIAL.
ARTIGO 43
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PODERÁ CONTRATAR GERENTES E EXECUTIVOS FORA DO QUADRO SOCIAL, OS QUAIS NÃO PODERÃO SER PARENTES ENTRE SI, OU DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL, ATÉ O SEGUNDO GRAU EM LINHA RETA OU COLATERAL.
§ ÚNICO - O REGIMENTO INTERNO DISCIPLINARÁ OS ENCARGOS, ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS DOS GERENTES E/OU EXECUTIVOS CONTRATADOS.
ARTIGO 44
COMPETE AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DENTRO DOS LIMITES DA LEI E DESTE ESTATUTO, ATENDIDAS AS DECISÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL PLANEJAR E POR EM PRÁTICA AS OPERAÇÕES E SERVIÇOS DA COOPERATIVA E CONTROLAR OS RESULTADOS.
§ 1º - NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CABE-LHE:
A) APROVAR OS REGULAMENTOS E REGIMENTOS INTERNOS;
B) ADQUIRIR, ALIENAR OU ONERAR BENS IMÓVEIS, NA FORMA COMO FOR ESTABELECIDA PELA ASSEMBLÉIA GERAL;
C) DELIBERAR SOBRE A ADMISSÃO, ELIMINAÇÃO E EXCLUSÃO DE ASSOCIADOS, PODENDO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO APLICAR POR ESCRITO ADVERTÊNCIA PRÉVIA;
D) CONTRATAR OS SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE;
E) CONTRAIR OBRIGAÇÕES, TRANSIGIR, CEDER E CONSTITUIR MANDATÁRIOS, PODENDO DELEGAR ESTES PODERES AO DIRETOR PRESIDENTE OU A SEU SUBSTITUTO LEGAL EM CONJUNTO COM OUTRO DIRETOR EXECUTIVO CONTRATADO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
F) ESTABELECER AS NORMAS DE CONTROLE DAS OPERAÇÕES E SERVIÇOS, VERIFICANDO, MENSALMENTE, NO MÍNIMO O ESTADO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA COOPERATIVA E O DESENVOLVIMENTO DAS OPERAÇÕES E ATIVIDADES EM GERAL, ATRAVÉS DO BALANCETE DA CONTABILIDADE E DEMONSTRATIVOS ESPECÍFICOS;
G) FORMULAR PLANOS ANUAIS DE TRABALHO E RESPECTIVOS ORÇAMENTOS;
H) SUBSTITUIR, NOS IMPEDIMENTOS POR PRAZOS INFERIORES A 90 (NOVENTA) DIAS, O DIRETOR ADMINISTRATIVO OU O DIRETOR DE CRÉDITO RURAL, INDICANDO ENTRE SI, O CONSELHEIRO PARA O CARGO.
ARTIGO 45
AFORA AS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO ARTIGO ANTERIOR, FICA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO INVESTIDO DE PODERES PARA RESOLVER TODOS OS ATOS DE GESTÃO, INCLUSIVE TRANSIGIR E CONTRAIR OBRIGAÇÕES E EMPENHAR BENS E DIREITOS, BEM COMO PARA REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO COM O BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S/A E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS OU PRIVADAS, DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES RURAIS DOS ASSOCIADOS.
§ 1º - PARA A EFETIVAÇÃO DOS FINANCIAMENTOS CITADOS NESTE ARTIGO, FICA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO INVESTIDO DE PODERES PARA AUTORIZAR O DIRETOR PRESIDENTE OU SEU SUBSTITUTO LEGAL, EM CONJUNTO COM OUTRO DIRETOR EXECUTIVO CONTRATADO, OU MANDATÁRIOS, ASSINAR PROPOSTAS, ORÇAMENTOS, CONTRATOS DE ABERTURAS DE CRÉDITO, CÉDULAS RURAIS, MENÇÕES ADICIONAIS, ADITIVOS DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS, ELEVAÇÃO DOS CRÉDITOS, REFORÇOS, SUBSTITUIÇÃO OU REMISSÃO DE GARANTIAS, BEM COMO PARA EMITIR OU ENDOSSAR CHEQUE, CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, PROMISSÓRIAS RURAIS, LETRAS DE CÂMBIO E OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITOS, DAR RECIBOS E QUITAÇÕES.
§ 2º - PARA A PRÁTICA DOS ATOS A QUE SE REFERE ESTE ARTIGO, SÃO NECESSÁRIAS DUAS ASSINATURAS NA SEQUÊNCIA MENCIONADA NO PARÁGRAFO PRIMEIRO ANTERIOR.
SEÇÃO I
DA DIRETORIA EXECUTIVA
ARTIGO 46
AO DIRETOR PRESIDENTE CABEM, ENTRE OUTRAS, AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:
A) SUPERVISIONAR A ADMINISTRAÇÃO GERAL E AS ATIVIDADES DA COOPERATIVA, ATRAVÉS DE PERMANENTES CONTATOS COM OS DEMAIS ADMINISTRADORES E GERENTES CONTRATADOS;
B) CONVOCAR E PRESIDIR AS REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS, QUANDO FOR O CASO;
C) REPRESENTAR ATIVA E PASSIVAMENTE A COOPERATIVA, EM JUÍZO OU FORA DELE;
D) APRESENTAR A ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA OS DOCUMENTOS ALUDIDOS NO ARTIGO ''A'', DESTE ESTATUTO;
E) ASSINAR, EM CONJUNTO COM OUTRO DIRETOR EXECUTIVO OU COM O GERENTE CONTRATADO OU COM O MANDATÁRIO REGULARMENTE CONSTITUÍDO, BALANÇOS E BALANCETES, CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO, ADITIVOS, MENÇÕES ADICIONAIS, CÉDULAS RURAIS, SAQUES, RECIBOS OU ORDENS, DAR QUITAÇÕES, EMITIR OU ENDOSSAR CHEQUES, DUPLICATAS RURAIS, LETRAS DE CÂMBIO, BEM COMO DOCUMENTO DERIVADO DE ATIVIDADE NORMAL DE GESTÃO;
F) APLICAR AS PENALIDADES QUE FOREM DELIBERADAS PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO OU ASSEMBLÉIA GERAL;
G) OUTRAS QUE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO OU DE RESOLUÇÃO, HAJA POR BEM LHE CONFERIR.
ARTIGO 47
AO DIRETOR ADMINISTRATIVO CABEM, ENTRE OUTRAS, AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:
A) SUBSTITUIR O DIRETOR PRESIDENTE EM SEUS IMPEDIMENTOS EVENTUAIS;
B) COMANDAR E COORDENAR TODOS OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA COOPERATIVA RELACIONADOS COM IMÓVEIS, MÓVEIS, MATERIAL DE ESCRITÓRIO E DE EXPEDIENTE, E COM O PESSOAL;
C) RESPONSABILIZAR-SE PELOS SERVIÇOS ATINENTES AO CADASTRO, CONTABILIDADE E ESTATÍSTICAS;
D) FORMULAR, EM CONJUNTO COM O DIRETOR DE CRÉDITO RURAL, OS ORÇAMENTOS ANUAIS, PARA APRECIAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO;
E) ASSINAR, EM CONJUNTO COM O DIRETOR PRESIDENTE, COM O DIRETOR DE CRÉDITO RURAL, COM EXECUTIVOS CONTRATADOS OU COM MANDATÁRIO REGULARMENTE CONSTITUÍDO, TODOS OS DOCUMENTOS DA ALÍNEA “E'' DO ARTIGO ANTERIOR, DE CONFORMIDADE COM A DELEGAÇÃO QUE LHE FOR ESTABELECIDA NO REGIMENTO INTERNO APROVADO PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
ARTIGO 48
AO DIRETOR DE CRÉDITO RURAL CABEM, ENTRE OUTRAS, AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:
A) COORDENAR O SETOR DE CRÉDITO ATIVO E PASSIVO DA COOPERATIVA;
B) DEFERIR, DENTRO DOS LIMITES QUE FOREM FIXADOS PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PARA SUA ALÇADA, AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL E DE CRÉDITO GERAL DA COOPERATIVA;
C) RESPONSABILIZAR-SE PELO TREINAMENTO DOS OPERADORES DE CRÉDITO RURAL, ASSISTENTES E ASSESSORES TÉCNICOS A NÍVEIS DE CARTEIRA E IMÓVEIS;
D) FAZER CUMPRIR, TODAS AS INSTRUÇÕES EMANADAS DAS AUTORIDADES MONETÁRIAS, BEM COMO OS PRECEITOS LEGAIS NORMATIVOS ATINENTES A PRÁTICA DO CRÉDITO ESPECIALIZADO E SUA POLÍTICA, INCLUSIVE A FISCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS BENEFICIADOS PELO CRÉDITO RURAL E O CONTROLE DE SUA APLICAÇÃO;
E) FORMULAR, ANUALMENTE, EM CONJUNTO COM O DIRETOR ADMINISTRATIVO, OS ORÇAMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO;
F) ASSINAR, EM CONJUNTO COM O DIRETOR PRESIDENTE, COM O DIRETOR ADMINISTRATIVO, COM EXECUTIVOS CONTRATADOS OU COM MANDATÁRIO REGULARMENTE CONSTITUÍDO, TODOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS NA ALÍNEA “E'' DO ARTIGO 46 DESTE ESTATUTO, DE CONFORMIDADE COM A DELEGAÇÃO DE AUTORIDADE QUE LHE FOR ESTABELECIDA NO REGIMENTO INTERNO APROVADO PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO;
G) FORMULAR OS CONVÊNIOS PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A NÍVEL DE CARTEIRA E DE IMÓVEIS, PARA ASSINATURA EM CONJUNTO COM O DIRETOR PRESIDENTE, E CONTROLAR A EXECUÇÃO DOS TRABALHOS A ELES RELATIVOS.
ARTIGO 49
OS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL, FICAM EXPRESSAMENTE PROIBIDOS DE INTERFERIR, PESSOALMENTE, NA LIQUIDAÇÃO DE QUALQUER NEGÓCIO OU EMPRÉSTIMO QUE EVENTUALMENTE PRETENDAM OBTER OU CONTRARIAR JUNTO À COOPERATIVA, FICANDO, DE MANEIRA ANÁLOGA, PROIBIDOS DE DEFERIR TAIS NEGÓCIOS OU EMPRÉSTIMOS.
ESTA INTERDIÇÃO É VÁLIDA PARA OS NEGÓCIOS OU EMPRÉSTIMOS QUE, DE MANEIRA DIRETA OU INDIRETA, SEJAM DO INTERESSE DE SOCIEDADES ONDE OS REFERIDOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL TENHAM CONTROLE, OU DETENHAM 10% (DEZ POR CENTO) DO CAPITAL SOCIAL, OU CUJA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPEM OU TENHAM PARTICIPADO EM ÉPOCA IMEDIATAMENTE ANTERIOR À SUA NOMEAÇÃO.
§ 1º - O DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DE OPERAÇÕES ATIVAS DE INTERESSE DE QUALQUER MEMBRO DA DIRETORIA EXECUTIVA, CABERÁ A 03 (TRÊS) OUTROS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, APÓS EMISSÃO DE PARECER DO CONSELHO FISCAL.
§ 2º - AS OPERAÇÕES COM COOPERATIVAS DE PRODUTORES RURAIS ASSOCIADOS SERÃO, SEMPRE, APRECIADAS PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, A ELAS NÃO SE APLICANDO OS DEMAIS PRECEITOS DESTE ARTIGO.
CAPÍTULO VIII
DO CONSELHO FISCAL
ARTIGO 50
A ADMINISTRAÇÃO DA COOPERATIVA SERÁ FISCALIZADA ASSÍDUA E MINUCIOSAMENTE POR UM CONSELHO FISCAL, CONSTITUÍDO DE 03 (TRÊS) MEMBROS EFETIVOS E 03 (TRÊS) SUPLENTES, TODOS ASSOCIADOS, ELEITOS ANUALMENTE PELA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. OS COMPONENTES DO CONSELHO FISCAL, TEM MANDATO DE UM ANO, SENDO PERMITIDA A REELEIÇÃO, COMO EFETIVO OU SUPLENTE, DE APENAS 1/3 (UM TERÇO) DOS MEMBROS EFETIVOS E 1/3 (UM TERÇO) DOS MEMBROS SUPLENTES.
§ 1º - PERDERÁ, O MANDATO O MEMBRO DO CONSELHO FISCAL QUE FALTAR A 02 (DUAS) REUNIÕES CONSECUTIVAS OU A 04 (QUATRO) DURANTE O EXERCÍCIO SOCIAL.
§ 2º - NÃO PODEM FAZER PARTE DO CONSELHO FISCAL, ALÉM DOS INELEGÍVEIS ENUMERADOS NO ARTIGO 41 " CAPUT " - DESTE ESTATUTO, OS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E RESPECTIVOS PARENTES ATÉ O SEGUNDO GRAU, EM LINHA RETA OU COLATERAL, BEM COMO OS PARENTES ENTRE SI ATÉ ESTE GRAU.
§ 3º - OS CANDIDATOS A CARGO DO CONSELHO FISCAL INSCREVER-SE-ÃO EM LIVRO PRÓPRIO ATÉ 05 (CINCO) DIAS ANTES DA DATA DA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EM QUE SE DARÁ A ELEIÇÃO.
ARTIGO 51
O CONSELHO FISCAL REÚNE-SE MENSALMENTE E, EXTRAORDINARIAMENTE SEMPRE QUE NECESSÁRIO.
§ 1º - EM SUA PRIMEIRA REUNIÃO ESCOLHERÁ, DENTRE SEUS, MEMBROS EFETIVOS, UM COORDENADOR INCUMBIDO DE CONVOCAR E DIRIGIR OS TRABALHOS DAS REUNIÕES E UM SECRETÁRIO, PARA REDIGIR AS ATAS E TRANSCREVÊ-LAS NO LIVRO PRÓPRIO.
§ 2º - AS REUNIÕES PODERÃO AINDA, SER CONVOCADAS POR QUALQUER DE SEUS MEMBROS, POR SOLICITAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO OU DA ASSEMBLÉIA GERAL.
§ 3º - NA AUSÊNCIA DO COORDENADOR, OS TRABALHOS SERÃO DIRIGIDOS POR UM SUBSTITUTO ESCOLHIDO NA OCASIÃO.
§ 4º - AS DELIBERAÇÕES SERÃO TOMADAS POR MAIORIA SIMPLES DE VOTOS E CONSTARÃO DE ATA, LAVRADA NO LIVRO PRÓPRIO, LIDA, APROVADA E ASSINADA NO FINAL DOS TRABALHOS, EM CADA REUNIÃO, PELOS CONSELHEIROS FISCAIS PRESENTES.
§ 5º - OS MEMBROS SUPLENTES PODERÃO PARTICIPAR DAS REUNIÕES E DAS DISCUSSÕES, SEM DIREITO A VOTO, DEVENDO SER DELAS AVISADOS, BEM COMO OS MEMBROS EFETIVOS.
ARTIGO 52
OCORRENDO 03 (TRÊS) OU MAIS VAGAS NO CONSELHO FISCAL, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, OU O RESTANTE DE SEUS MEMBROS, CONVOCARÁ ASSEMBLÉIA GERAL PARA O DEVIDO PREENCHIMENTO.
ARTIGO 53
AO CONSELHO FISCAL COMPETE:
A) EXERCER ASSÍDUA VIGILÂNCIA SOBRE AS OPERAÇÕES, ATIVIDADES E SERVIÇOS DA COOPERATIVA, INCLUSIVE SOBRE EMPRÉSTIMOS, DEPÓSITOS E DOCUMENTOS CONTÁBEIS;
B) EMITIR PARECER SOBRE OPERAÇÕES ATIVAS DE INTERESSE DE QUALQUER MEMBRO DA DIRETORIA EXECUTIVA;
C) EXAMINAR E APRESENTAR A ASSEMBLÉIA GERAL PARECER SOBRE O BALANÇO ANUAL E CONTAS QUE O ACOMPANHAM, BEM COMO SOBRE O CUMPRIMENTO DAS NORMAS E EXIGÊNCIAS DAS AUTORIDADES MONETÁRIAS SOBRE OS EMPRÉSTIMOS RURAIS, PODENDO VALER-SE DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, CONTRATADOS PARA ASSESSORAR O CONSELHO FISCAL EM SUAS OBRIGAÇÕES ESTATUTÁRIAS, BEM COMO SERVIÇOS DE AUDITORIA;
D) DAR CONHECIMENTO AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAS CONCLUSÕES DE SEUS TRABALHOS, DENUNCIANDO A ESTE, A ASSEMBLÉIA GERAL OU AS AUTORIDADES COMPETENTES, AS IRREGULARIDADES PORVENTURA CONSTATADAS E CONVOCAR A ASSEMBLÉIA GERAL SE OCORREREM MOTIVOS GRAVES E URGENTES.
ARTIGO 54
OS MEMBROS EFETIVOS DO CONSELHO FISCAL EM CASO DE RENÚNCIA, IMPEDIMENTO, FALECIMENTO OU PERDA DE MANDATO, SERÃO SUBSTITUÍDOS PELOS SUPLENTES, OBEDECIDA A ORDEM DE ANTIGUIDADE COMO ASSOCIADO DA COOPERATIVA E, EM CASO DE EMPATE, POR ORDEM DECRESCENTE DE IDADE.
CAPITULO IX
DO BALANÇO, SOBRAS, PERDAS E FUNDOS SOCIAIS
ARTIGO 55
A COOPERATIVA LEVANTARÁ DOIS BALANÇOS ANUAIS, UM EM 30 DE JUNHO E OUTRO EM 31 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.
ARTIGO 56
AS SOBRAS APURADAS NO FINAL DO EXERCÍCIO SERÃO DISTRIBUÍDAS DA SEGUINTE FORMA:
A) DE NO MINIMO 10% (DEZ POR CENTO) E NO MÁXIMO DE ATÉ 50% (CINCOENTA POR CENTO) PARA O FUNDO DE RESERVA, FICANDO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL PELO DIRECIONAMENTO DA TAXA PERCENTUAL;
B) 05% (CINCO POR CENTO) PARA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EDUCACIONAL E SOCIAL;
C) AO PAGAMENTO DOS JUROS DO CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO, QUE NÃO PODERÃO SER SUPERIORES A 12% A.A. (DOZE POR CENTO AO ANO) E QUE SOMENTE SERÃO CREDITADOS APÓS A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, CABENDO AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, NO FINAL DE CADA EXERCÍCIO SOCIAL, PROPOR O PERCENTUAL;
D) O SALDO QUE RESTAR FICARÁ A DISPOSIÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL.
§ 1º - O FUNDO DE RESERVA DESTINA-SE A REPARAR PERDAS EVENTUAIS E ATENDER AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA COOPERATIVA;
§ 2º - O FUNDO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EDUCACIONAL E SOCIAL DESTINA-SE A PRESTAR ASSISTÊNCIAS E EDUCAÇÃO AOS ASSOCIADOS E FUNCIONÁRIOS DA COOPERATIVA;
§ 3º - OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EDUCACIONAL E SOCIAL A SEREM ATENDIDOS PELOS RESPECTIVOS FUNDOS E AINDA COM RECURSOS DE CONVÊNIOS E PROVISÕES, PODEM SER EXECUTADOS MEDIANTE CONVÊNIOS COM ENTIDADES ESPECIALIZADAS, FEDERAÇÕES DE COOPERATIVAS QUE MANTENHAM TAIS SERVIÇOS OU COM OUTRAS COOPERATIVAS DE PRODUTORES RURAIS;
§ 4º - OS FUNDOS MENCIONADOS SÃO INDIVISÍVEIS ENTRE OS ASSOCIADOS MESMO NOS CASOS DE DISSOLUÇÃO OU LIQUIDAÇÃO DA COOPERATIVA, HIPÓTESE EM QUE SERÃO RECOLHIDOS À UNIÃO, JUNTAMENTE COM O REMANESCENTE NÃO COMPROMETIDO;
§ 5º - AS SOBRAS OU PERDAS SOMENTE SERÃO DISTRIBUÍDAS APÓS O ENCERRAMENTO DO BALANÇO REALIZADO NO ÚLTIMO DIA DO SEGUNDO SEMESTRE, APÓS DECISÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA QUE APROVOU AS CONTAS.
ARTIGO 57
ALÉM DOS PREVISTOS NO ARTIGO ANTERIOR, A ASSEMBLÉIA GERAL PODERÁ CRIAR FUNDOS E PROVISÕES, COM RECURSOS OBRIGATORIAMENTE DESTINADOS A FINS ESPECÍFICOS, FIXANDO O MODO DE FORMAÇÃO, APLICAÇÃO E LIQUIDAÇÃO.
ARTIGO 58
ALÉM DO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS SOBRAS LÍQUIDAS, APURADAS NOS BALANÇOS DOS EXERCÍCIOS SOCIAIS, REVERTEM EM FAVOR DO FUNDO DE RESERVA:
A) AS RENDAS NÃO OPERACIONAIS DEDUZIDAS AS DESPESAS NÃO OPERACIONAIS.
ARTIGO 59
AS SOBRAS LÍQUIDAS APURADAS NO EXERCÍCIO SOCIAL, APÓS DEDUZIDAS AS TAXAS PARA OS FUNDOS OBRIGATÓRIOS, SERÃO SEMPRE RATEADAS ENTRE ASSOCIADOS, PROPORCIONALMENTE AS OPERAÇÕES REALIZADAS COM A COOPERATIVA, PODENDO SER TRANSFORMADAS EM NOVAS QUOTAS-PARTES DE CAPITAL, A CRITÉRIO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA.
§ ÚNICO - PARA EFEITO DE DISTRIBUIÇÃO DAS SOBRAS OU RATEIO DE PERDAS, NÃO DEVE O RESULTADO DO PRIMEIRO SEMESTRE SER INCORPORADO AO SEGUNDO SEMESTRE.
ARTIGO 60
QUANDO, NO EXERCÍCIO, SE VERIFICAREM PREJUÍZOS E O FUNDO DE RESERVA FOR INSUFICIENTE PARA COBRI-LOS, ESSES SERÃO ATENDIDOS PELOS ASSOCIADOS, MEDIANTE SISTEMA DE RATEIO CONTRAÍDOS.
CAPITULO X
DA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO
ARTIGO 61
A COOPERATIVA SE DISSOLVERÁ, VOLUNTARIAMENTE, QUANDO ASSIM DELIBERAR A ASSEMBLÉIA GERAL ATRAVÉS DE VOTOS, DE PELO MENOS 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS ASSOCIADOS PRESENTES, SALVO SE O NÚMERO DE 20 (VINTE) ASSOCIADOS SE DISPUSER A ASSEGURAR A SUA CONTINUIDADE.
§ 1º - ALÉM DA DELIBERAÇÃO ESPONTÂNEA DA ASSEMBLÉIA GERAL, DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE ARTIGO, ACARRETARÃO A DISSOLUÇÃO DA COOPERATIVA:
A) A ALTERAÇÃO DE SUA FORMA JURÍDICA;
B) A REDUÇÃO DO NÚMERO DE ASSOCIADOS A MENOS DE 20 (VINTE) PESSOAS FÍSICAS, OU DE SEU CAPITAL SOCIAL A UM VALOR INFERIOR AO ESTIPULADO NO ARTIGO 21 "CAPUT" DESTE ESTATUTO, SE ATÉ A ASSEMBLÉIA GERAL SUBSEQUENTE REALIZADA EM PRAZO NÃO INFERIOR A 06 (SEIS) MESES, ELES NÃO FOREM RESTABELECIDOS;
C) O CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR;
D) A PARALISAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES NORMAIS POR MAIS DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS
§ 2º - NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO PARÁGRAFO ANTERIOR, A DISSOLUÇÃO DA COOPERATIVA PODERÁ SER PROMOVIDA JUDICIALMENTE, A PEDIDO DE QUALQUER ASSOCIADO OU DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CASO A ASSEMBLÉIA GERAL NÃO A REALIZAR POR SUA INICIATIVA.
ARTIGO 62
OCORRENDO A DISSOLUÇÃO DA COOPERATIVA, A ASSEMBLÉIA GERAL QUE A DELIBERAR NOMEARÁ UM OU MAIS LIQUIDANTES, E UM CONSELHO FISCAL, COMPOSTO DE TRÊS MEMBROS, PARA PROCEDEREM JUNTO A SUA LIQUIDAÇÃO.
§ 1º - A ASSEMBLÉIA GERAL NO LIMITE DE SUAS ATRIBUIÇÕES PODERÁ A QUALQUER TEMPO DESTITUIR OS LIQUIDANTES E OS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DESIGNANDO SEUS SUBSTITUTOS;
§ 2º - EM TODOS OS ATOS E OPERAÇÕES OS LIQUIDANTES DEVERÃO USAR A DENOMINAÇÃO DA COOPERATIVA SEGUIDA DA EXPRESSÃO " EM LIQUIDAÇÃO ";
§ 3º - O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO SOMENTE PODERÁ SER INICIADO APÓS ANUÊNCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
ARTIGO 63
A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE IMPORTARÁ NO CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO E DO REGISTRO.
ARTIGO 64
OS LIQUIDANTES TERÃO TODOS OS PODERES NORMAIS DE ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO PODERÃO PRATICAR ATOS E OPERAÇÕES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO ATIVO E PAGAMENTO DO PASSIVO.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
ARTIGO 65
SEM PREJUÍZO DE AÇÃO QUE COUBER AOS ASSOCIADOS, O ASSOCIADO TERÁ DIREITO DE AÇÃO CONTRA OS ADMINISTRADORES PARA PROMOVER A SUA RESPONSABILIDADE.
ARTIGO 66
QUALQUER REFORMA ESTATUTÁRIA DEPENDE DE PRÉVIA E EXPRESSA APROVAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA QUE POSSA ENTRAR EM VIGOR E SER ARQUIVADO NO REGISTRO DO COMÉRCIO.
ARTIGO 67
A COOPERATIVA SUBMETERÁ APROVAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OS NOMES DOS MEMBROS ELEITOS PARA OS CONSELHOS DE ADMINIS TRAÇÃO E FISCAL(EFETIVOS E SUPLENTES).
ARTIGO 68
AOS ASSOCIADOS DESLIGADOS DO QUADRO SOCIAL, PODERÁ SER NEGADA A READMISSÃO DURANTE 02 (DOIS) ANOS.
ARTIGO 69
SÃO CONDIÇÕES BÁSICAS PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS ELETIVOS:
A) INEXISTÊNCIA DE PARENTESCO ATÉ O 2º GRAU, EM LINHA RETA OU COLATERAL, ENTRE OS MEMBROS DOS CONSELHOS FISCAL E DE ADMINISTRAÇÃO;
B) NÃO SER CÔNJUGE DE MEMBROS DOS CONSELHOS FISCAL E DE ADMINISTRAÇÃO;
C) NÃO TER TÍTULOS PROTESTADOS, NEM TER SIDO RESPONSABILIZADO EM AÇÃO JUDICIAL;
D) NÃO TER CONTA BANCÁRIA ENCERRADA POR USO INDEVIDO DE CHEQUE E NÃO POSSUIR EMPRÉSTIMOS / FINANCIAMENTOS VENCIDOS.
E) NÃO TER PARTICIPADO COMO SÓCIO OU ADMINISTRADOR DE FIRMA OU SOCIEDADE QUE, NO PERÍODO DE SUA PARTICIPAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO, TENHA TÍTULOS PROTESTADOS, OU TENHA SIDO RESPONSABILIZADA EM AÇÃO JUDICIAL, OU TENHA EMITIDO CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS;
F) NÃO SER FALIDO OU CONCORDATÁRIO, NEM TER PERTENCIDO A FIRMA OU SOCIEDADE QUE SE TENHA SUBORDINADO AQUELES REGIMES;
G) NÃO TER PARTICIPADO DA ADMINISTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, INCLUSIVE COOPERATIVAS DE CRÉDITO, CUJA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO TENHA SIDO CASSADA OU NÃO PRORROGADA, OU QUE TENHA ESTADO OU ESTEJA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, CONCORDATA, FALÊNCIA OU SOB INTERVENÇÃO;
H) NÃO EXERCER CARGO DE DIREÇÃO EM OUTRA COOPERATIVA DE CRÉDITO;
I) NÃO PODEM SER ELEITOS PARA O CONSELHO FISCAL, OS EMPREGADOS DA COOPERATIVA E OS EMPREGADOS DOS INTEGRANTES DE ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS.
§ ÚNICO - NÃO PODEM PARTICIPAR DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DA COOPERATIVA OU NELA EXERCER FUNÇÕES DA GERENCIA, PESSOAS QUE PARTICIPEM DA ADMINISTRAÇÃO DE QUAL QUER OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO COOPERATIVA, E TAMBÉM PESSOAS QUE DETENHAM.
ARTIGO 70
OS CASOS OMISSOS OU DUVIDOSOS SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM A LEI E OS PRINCÍPIOS COOPERATIVOS, OUVIDOS OS ÓRGÃOS ASSISTÊNCIAS E DE FISCALIZAÇÃO.
ARTIGO 71
O MANDATO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL ELEITOS NA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO, TERÁ DURAÇÃO ATÉ A DATA DA REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, APÓS A HOMOLOGAÇÃO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA SOCIEDADE.
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 23 DE JULHO DE 2007
RONALDO JOSÉ NOGUEIRA
DIRETOR PRESIDENTE
GERMANO NICOLAU REHDER NETO
DIRETOR ADMINISTRATIVO
EDÉZIO BARBOSA DE LIMA
DIRETOR DE CRÉDITO RURAL
ESTE ESTATUTO FAZ PARTE INTEGRANTE DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23/07/2007.
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